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Termos e Condições
Os Termos e Condições da CargonetOnline foram escritos em Português (Portugal). Qualquer tradução que entre em contradição, a versão que prevalece será sempre a versão em Português.

Ao utilizar ou aceder aos Serviços da CargonetOnline, aceita a presente Declaração, periodicamente atualizada de acordo com a Secção 13 abaixo.

1. A CargonetOnline:
a. A CargonetOnline é uma plataforma online constituída com o intuito de auxiliar as empresas de transporte na procura de novos transportes para realizar. Para tal, apoia-se em entidades (validadas pela CargonetOnline) com necessidades de transporte que publicam as suas cargas na plataforma;
b. A CargonetOnline é gerida pela CargonetOnline Transport Solutions, Lda com sede na Rua das Lapas, 316, 4605-333 Vila Meã, estando inscrita na Conservatória do Registo Comercial do Marco de Canaveses com o número de identificação de pessoa coletiva e número de identificação fiscal 514487950.
c. A CargonetOnline é uma plataforma disponível em várias línguas nos seguintes domínios: cargonetonline.com, cargonetonline.es, cargonetonline.pt, cargonetonline.fr, cargonetonline.fr;
d. Entenda-se por “utilizador” ou “cliente” o utilizador dos serviços da cargonetonline.com

2. Aplicação e Interpretação:
a. Os presentes Termos e Condições estipulam os termos em que o serviço da CargonetOnline é prestado e as regras que regem a participação dos seus utilizadores.
b. A utilização da CargonetOnline por parte dos utilizadores pressupõe a leitura prévia e total aceitação dos presentes Termos e Condições.
c. O preenchimento de lacunas e a interpretação dos presentes Termos e Condições cabe, em exclusivo, à CargonetOnline, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio aos utilizadores.

3. Termos e condições de utilização:
a. O acesso e registo na CargonetOnline é livre e gratuito, estando condicionado à leitura e aceitação dos termos e condições por parte do utilizador e à aceitação do registo do utilizador pela plataforma;
b. Cada utilizador terá apenas uma conta, sendo que a CargonetOnline poderá eliminar qualquer registo subsequente realizado pela mesma entidade;
c. As contas da CargonetOnline são pessoais e itransmissíveis, sendo que o utilizador é o único responsável por todas as ações realizadas por essa conta.
d. O utilizador é responsável por garantir a confidencialidade da sua conta, palavra-passe e por garantir o acesso restrito ao seu computador ou qualquer outro hardware capaz de aceder à CargonetOnline;
e. Todos os aspetos armazenados na sua conta pessoal permanecerão guardados pela plataforma por um período máximo de 365 dias;
f. A CargonetOnline compromete-se a garantir os seus melhores esforços no sentido de manter a plataforma permanentemente acessível, no entanto, reserva-se ao direito de suspensão temporário por razões técnicas de manutenção, melhorias de processo ou por motivos de força maior;
g. A publicação de cargas são gratuitas, no entanto, a publicação apenas poderá ser realizada por empresas com score moderado ou inferior verificado na plataforma einforma;
h. Ao visualizar o contacto do anunciante de uma carga, deverá ser responsável, ter um bom uso e confidencialidade dos mesmos, sendo que deverá utilizar esses contactos apenas para negociação daquela carga

4. Limitação de Responsabilidade:
a. Sendo a CargonetOnline uma plataforma que permite a entidades com necessidades de transporte de as publicarem, não tem qualquer acesso ou controlo prévio sobre as mercadorias a transportar, a veracidade do mesmo, a existência da mercadoria, a garantia da informação sobre o transporte estar corretamente explícita e mencionada, pela capacidade financeira da entidade que publicou a carga em cumprir com os acordos financeiros, pela capacidade da empresa de transportes em garantir o transporte ao qual afirma que realiza. Como tal, a CargonetOnline não assume qualquer responsabilidade emergente da relação entre os utilizadores da plataforma, à qual permanecerá completamente alheio.
b. A CargonetOnline não se responsabiliza, em nenhuma medida ou aspeto, pelo comportamento fraudulento, ofensivo, desonesto ou ilícito dos utilizadores da plataforma, quer este se verifique através da plataforma ou em qualquer contacto futuro entre utilizadores da plataforma. A CargonetOnline reserva o direito de eliminar quaisquer publicações de cargas ou camiões vazios que reflitam um comportamento desajustado, como mencionado no início deste parágrafo. A CargonetOnline reserva ainda o direito de excluir ou condicionar, sem qualquer pré-aviso ou responsabilidade, o acesso de um utilizador à plataforma, de forma temporária ou definitiva, quando esse utilizador adote um comportamento desajustado, ou outro utilizador faça prova do comportamento desajustado de um terceiro utilizador.
c. A CargonetOnline poderá em qualquer momento informar as autoridades competentes caso venha a ter conhecimento de alguma actividade ilícita que se desenvolva através da plataforma.
d. A CargonetOnline poderá hospedar links para outros websites de possível interesse para o utilizador. Os links são fornecidos para conveniência do utilizador. Ao sair do site da CargonetOnline através de um desses links o utilizador deverá ter a consciência de que o conteúdo dos sites terceiros é completamente alheio à CargonetOnline, não sendo propriedade da CargonetOnline e a CargonetOnline não realizou qualquer revisão ou aprovação do conteúdo do site e dos termos e condições dos sites terceiros. A CargonetOnline não monitoriza, faz qualquer representação com respeito ou assume qualquer responsabilidade por nenhum site de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer produtos ou serviços que sejam anunciados ou disponibilizados para compra por meio desses sites.

5. Direitos, Limitações e Obrigações do Utilizador:
a. Direitos do Utilizador (Particular/Profissional/Empresa de Transportes):
i. Criação de uma conta gratuitamente seja um Particular, profissional ou Empresa de Transportes/Mudanças;
ii. Publicação de Cargas gratuitamente na plataforma;
iii. Receber contactos diretos de outras empresas ou permitirem que enviem orçamentos para a área pessoal;
iv. Informar a CargonetOnline de atividades fraudulentas ou burlas realizadas por utilizadores da plataforma;
v. Apagar a sua conta da Cargopedia através de um formulário preenchido no site;
b. Limitações do Utilizador:
i. Não é permitido criar contas múltiplas, usando o mesmo Número de Identificação Fiscal;
ii. Não é permitido criar contas múltiplas, usando o mesmo endereço de correio eletrónico;
iii. Os Utilizadores “particulares” estão limitados à publicações de cargas/mudanças, podendo apenas possuir em simultâneo duas cargas publicadas;
c. Deveres do Utilizador:
i. Obedecer e cumprir com os termos e condições apresentadas no presente documento;
ii. Colocar informação fidedigna e verdadeira;
iii. Todas as publicações e ofertas que realizarem deverão ser verdadeiras e cumprirem com o estipulado entre utilizadores;
iv. Utilização de linguagem adequada nos campos abertos da plataforma;
v. Não realizar atividades maliciosas (hackear/spam) no site. Qualquer atividade desse tipo levará à descativação da conta, bloqueio do IP na plataforma e eventual ação judicial.

6. Direitos, Limitações e Obrigações da CargonetOnline:
a. Direitos da CargonetOnline:
i. Suspender ou apagar as contas de utilizadores que não respeitem os presentes termos e condições de utilização;
ii. Suspender contas de empresas que se encontrem em processos de falência, insolvência, dissolução, incumprimento de pagamento a outros utilizadores da plataforma ou atividade suspensa (no último caso será devolvido os acessos no momento em que a atividade seja resgatada);
iii. Suspender contas de empresas que refutem e não resolvam os incidentes que possuem com outros utilizadores da plataforma;
iv. Suspender contas de empresas com incidentes não resolvidos em outras plataformas semelhantes, empresas com graves problemas legais ou que a CargonetOnline acredite que apresentam fatores de alto risco que podem afetar o bom funcionamento do site ou relações comerciais com outros utilizdores;
v. Verificação da precisão dos dados publicados pelos usuários e o seu “score” na banca. A este respeito, a CargonetOnline poderá apagar contas falsas e corrigir ou excluir outras informações dúbias, enganosas, inapropriadas ou ofensivas sem qualquer aviso prévio;
vi. Selecionar os seus utilizadores - a CargonetOnline pode recusar ou bloquear o acesso à plataforma a empresas que considere inadequadas para o propósito do site (por exemplo, empresas concorrentes).
vii. Tomar as medidas adequadas (suspensão de conta e medidas legais) em relação aos utilizadores que se envolvam em atividades maliciosas (spam, hacking, roubo de dados ou outras atividades).
b. Política de Ética da CargonetOnline:
i. De forma a garantir um bom uso da plataforma e aumentar a eficiência para quem a usa, a CargonetOnline tentará sempre evitar a duplicação de anúncios publicados (podendo assim limitar a publicação de cargas para determinados utilizadores), tentando simplificar e tornar mais eficiente a tarefa de procura de cargas para camiões;
c. Obrigações da CargonetOnline:
i. A CargonetOnline compromete-se a manter a plataforma CargonetOnline on-line e funcional, exceto as interrupções imprevistas, devido a falhas de fornecedores de internet, equipamentos ou outros eventos de força maior, como insolvência ou falência.
ii. A CargonetOnline também compromete-se a respeitar os direitos de seus usuários, listados no parágrafo 5.a.

7. Conteúdos dos anúncios:
a. A CargonetOnline não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, as publicações de cargas/camiões colocados na plataforma pelos utilizadores, uma vez que a sua publicação não está condicionada por uma revisão prévia ou controlo por parte da CargonetOnline, sendo disponibilizados na plataforma assim que tecnicamente possível.
b. Contudo, as publicações realizadas na plataforma deverão respeitar os seguintes critérios básicos:
i. Estarem inseridos na tipologia de carga certa;
ii. Colocarem nos campos de seleção a opção correta ou a que mais se adequa para cargas ou camiões a publicar, no entanto caso não seja a informação desejada deverá ser utilizado o campo aberto observações para clarificar e informar todos os outros utilizadores;
iii. Os campos abertos da plataforma deverão ser utilizados para o seu correto fim – colocação de informação adicional para esclarecimento dos restantes utilizadores.
iv. A linguagem utilizada nos campos abertos deverá ser adequada – qualquer linguagem desapropriada e não adequada terá como consequência a eliminação da publicação e suspensão da conta de utilizador;

8. Requisitos mínimos para utilização da plataforma CargonetOnline:
a. Para uma correta, produtiva e segura utilização da CargonetOnline, sugerimos o recurso a um browser atualizado:
i. Computadores: Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer 9.0 ou recente, Microsoft Edge;
ii. Smartphones: Android Browser, Chrome, Safari, Opera Mini or other modern browsers.

9. Notificações:
a. Os utilizadores da CargonetOnline, ao se registarem na plataforma, aceitam receber informações sobre a plataforma, informações relativas aos anúncios publicados e informações relativas relacionadas direta ou indiretamente com a atividade do transporte, na sua caixa de correio eletrónica, correio postal endereçado à sua sede e via telefone ou telemóvel;

10. Política de Utilização Responsável
a. A CargonetOnline reserva o direito de limitar a publicação gratuita de cargas, de forma a prevenir uma utilização abusiva ou que coloque em causa o funcionamento da plataforma ou a sua integridade.
b. A CargonetOnline reserva o direito de suspensão periódica ou definitiva a entidades que utilizem a plataforma de forma abusiva, para fatos ilícitos ou situações de força maior;

11. Preços e Serviços oferecidos:
a. Os Serviços oferecidos pela CargonetOnline estão estruturados em Packs ou em avenças mensais/anuais. Para utilizadores particulares/profissionais a CargonetOnline presta serviços gratuitamente, para utilizadores do tipo Empresas de Transporte/Mudanças a CargonetOnline presta serviços contra pagamento;

12. Modos de Pagamento
a. A CargonetOnline Transport Solutions, Lda terá como forma de pagamento o modo pay pal, pagamento por Referência Multibanco, Pagamento por Transferência Bancária e Débito Directo.
b. O Utilizador deverá seleccionar como preferencial o modo de pagamento, informando a CargonetOnline.
c. A CargonetOnline, apenas assume o pagamento como realizado no momento em que for notificado pelo seu banco do pagamento ou com envio de comprovativo de pagamento por parte do cliente.

13. Alterações ao Termos e Condições:
a. Completar os termos e condições devido a lacunas ou falhas, diz respeito à CargonetOnline, sem qualquer aviso prévio aos utilizadores.
b. Os utilizadores serão informados das alterações, podendo realizar comentários às alterações realizadas antes da utilização.
c. A utilização dos serviços por parte do utilizador é sinónimo de acordo com os novos termos e condições.

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